O que você precisa saber para ser um MEI

O Sebrae organizou um passo a passo com informações necessárias para quem quer se cadastrar como Microempreendedor Individual(MEI). Acompanhe o infográfico que também apresenta soluções de Capacitação Sebrae para Microempreendedor Individual(SEI), especialmente dirigidas a essa figura jurídica, que já conta com mais de 130 mil MEI em Pernambuco.

No Brasil, já somam mais de 3.8 milhões de novos empresários. Até o dia 30 de maio, no Pátio do Carmo, no centro do Recife, o Sebrae em Pernambuco oferece serviços gratuitos de cadastramento, capacitação, entre outras informações para o MEI ou para quem tem ou pretende abrir um pequeno negócio, no Mês do MEI. Confira as informações sobre como se cadastrar e sobre os cursos destinados à gestão do seu negócio, no infográfico a seguir.

Participe e profissionalize a gestão de sua empresa!

Você sabe quais são os temas abordados nas palestras do Sebrae para Recife e Região Metropolitana, no mês de abril?

Então, confira agora, lembrando que os três temas abaixo, para orientar como iniciar um negócios, são gratuitos:
Como identificar oportunidades de negócio
Empreendedorismo – o caminho para o próprio negócio
Comece Certo – planejamento e análise
As oficinas do SEI são gratuitas.
As demais palestras custam R$ 10,00.

Já conhece as novas regras para registro do Empreendedor Individual?

Brasília – A partir desta segunda-feira (9) entra em vigor uma nova forma de inscrição do Empreendedor Individual, que é feita pelo Portal do Empreendedor. Agora, para acessar a tela de inscrição, além do número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e da data de nascimento, o candidato a EI também deve informar o número do recibo da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) ou do Título Eleitoral.

A mudança está prevista na Resolução nº 26, de 8 de dezembro de 2011, do Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios (CGSM). “O objetivo é reforçar a segurança das informações prestadas pelos empreendedores”, explica o diretor-geral do Departamento Nacional de Registro do Comércio (DNRC) e secretário-executivo do comitê, João Elias Cardoso.

Segundo Silas Santiago, secretário-executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) – órgão a quem o Empreendedor Individual também é vinculado -, o próprio sistema eletrônico usado para registro do EI vai pedir a informação do número do recibo da DIRPF, se pelo menos uma declaração foi entregue nos últimos dois anos.

A exigência vale também para quem entregou a declaração por meio de formulário impresso e enviou pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). “Nesse caso, o número do recibo é o mesmo da etiqueta da ECT, desprezando-se as letras”, explica o secretário. Se nenhuma declaração foi feita nos últimos dois anos, o número do Título Eleitoral será solicitado automaticamente.

Passo a passo

• O CGSN atualizou o manual de inscrição do Empreendedor Individual (EI) com os dados adicionais que precisam ser informados a partir de segunda-feira. O documento mostra o passo a passo do registro indicando onde clicar, as informações que devem ser prestadas, além de providências a serem tomadas para corrigir possíveis erros em documentos.
• No caso de a data de nascimento informada não coincidir com a do cadastro do CPF, por exemplo, a orientação é corrigir primeiro o CPF nas agências do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e dos Correios.
• A expectativa é que o manual atualizado esteja disponível a partir desta segunda-feira no Portal do Empreendedor, que é gerenciado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comercio Exterior (MDIC).
• Podem se formalizar como empreendedores individuais, desde julho de 2009, trabalhadores por conta própria que ganham no máximo R$ 60 mil por ano.
• Podem se registrar como EI 470 atividades, entre elas cabeleireiras, manicures, costureiras, vendedores de roupas, pedreiros, sapateiros, chaveiros, artesãos, fotógrafos e mágicos. Atualmente existem no país mais de 2,6 milhões de inscritos na categoria. Projeções do Sebrae apontam que até 2015 eles serão cerca de quatro milhões.
• O registro do EI é gratuito. O profissional paga uma taxa fixa mensal de 5% sobre o salário mínimo para a Previdência Social, mais R$ 1 se a atividade for do setor da indústria ou comércio, ou R$ 5 se da área de serviço. Tem direito ao registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), emissão de nota fiscal, acesso a financiamentos especiais e participação em licitações públicas. Também conta com cobertura da Previdência Social como aposentadoria por idade ou invalidez, auxílio-doença e salário-maternidade.

Por  Dilma Tavares, repórter da ASN

Serviço:

Agência Sebrae de Notícias: (61) 3243.7852 / 3243.7851
Central de Relacionamento Sebrae: 0800 570 0800
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Empreendedor Individual: você já fez sua declaração referente ao exercício de 2011?

O empreendedor individual para manter sua empresa atualizada e legalmente funcionando é importante fazer a declaração referente ao exercício de 2011 que representa informar oficialmente todo o seu histórico de faturamento bruto do período de janeiro a dezembro de 2011 e se tem funcionário. Essa declaração ainda é da mesma forma que foi feita em 2010. Seu prazo é até 31 maio de 2012.

Veja o video que orienta o passo a passo:

Atenção!!! Para o exercício de 2012, houve mudança da periodicidade de como você irá fazer a sua declaração. Você precisará realizar mensalmente! Só está dependendo de regulamentação.

Isto significa que precisará fazer a declaração todo o mês, informando o seu faturamento bruto mensal através do Portal do Empreendedor.